O Gabinete Jurídico do Governo Provincial da Huíla promoveu, recentemente, uma acção de formação dirigida aos responsáveis das Comissões de Moradores, em toda a província.
O encontro, realizado no auditório do Governo Provincial, contou igualmente com a participação dos directores municipais dos gabinetes jurídicos, registo e modernização administrativa.
Durante a sessão, foram abordadas matérias ligadas à legislação, Constituição, competências e processos eleitorais, bem como questões relacionadas com o orçamento participativo, os desafios e perspectivas da gestão local. A iniciativa incluiu ainda a apresentação do Portal das Comissões de Moradores e do processo de operacionalização e cadastro.
O objectivo da formação foi reforçar a participação dos cidadãos na governação local, permitindo auscultar os actores comunitários, avaliar as estruturas existentes, identificar práticas e constrangimentos, além de recolher contributos para o fortalecimento institucional.
De acordo com o director provincial do Gabinete Jurídico, Raul Namgombo, a capacitação enquadrou-se no âmbito da nova divisão político-administrativa do país e visou consolidar o papel das Comissões de Moradores, consideradas “a forma por excelência de participação dos cidadãos na vida pública”.