No âmbito da Semana da Legalidade, a Procuradoria-Geral da República (PGR) realizou, hoje,segunda-feira (27), um workshop sobre justiça administrativa, no auditório do Governo Provincial da Huíla.
O evento foi presidido pelo subprocurador-geral da República para a Região Judiciária Sul, Eugénio Soneia, e contou com a participação de diversas entidades ligadas ao sector da justiça.
A iniciativa reuniu magistrados, juristas, representantes do Ministério Público e técnicos do sector, promovendo a reflexão e o debate sobre o reforço da legalidade e da boa governação administrativa.
Sob o lema “Actuação do Ministério Público na efectivação da justiça administrativa”, o encontro enquadra-se nas celebrações dos 47 anos da PGR e abordou temas relevantes ligados à matéria.
Entre os principais pontos em análise, destacaram-se o princípio da legalidade administrativa, os mecanismos de controlo da Administração Pública, os limites da actuação administrativa, bem como o papel do Ministério Público na defesa da legalidade e na protecção do interesse público.