A Universidade Mandume Ya Ndemufayo (UMN) realiza, de 3 a 5 de Novembro, uma Conferência Científica Internacional subordinada ao lema "Desafios e Perspectivas do Direito", no quadro das celebrações dos 41 anos de história e dos 17 anos de integração da instituição.
O encontro pretende promover a reflexão sobre o ensino do Direito, a valorização do Direito Costumeiro, o pluralismo jurídico e o reforço da investigação científica na área jurídica.
Foi igualmente lançada a obra "Estudos em Homenagem ao Professor Mestre Moisés Bambi", a título póstumo, em reconhecimento do seu contributo para o pensamento jurídico e académico.
Na ocasião, o Vice-Governador Provincial para o Sector Técnico e Infraestruturas, Hélio de Almeida, em representação do Governador Provincial, Nuno Mahapi Dala, defendeu que ensinar Direito não deve limitar-se à transmissão de conhecimentos, mas formar juristas capazes de interpretar criticamente a realidade, identificar problemas, construir soluções e contribuir para a realização da justiça.
Para o governante, o Direito não é um fim em si mesmo, mas um instrumento de organização da sociedade, de protecção da pessoa humana, de promoção da justiça e de realização do interesse público. Manifestou ainda a expectativa de que os debates produzam recomendações que contribuam para a melhoria do ensino do Direito na região sul do país.
Por seu turno, o Reitor da UMN, Sebastião António, sublinhou a importância da investigação científica, da consciência ética e do compromisso institucional na formação de profissionais qualificados.
Abordou também o Direito Costumeiro e o pluralismo jurídico, realçando a coexistência de diferentes ordens jurídicas e a sua relevância para o funcionamento da sociedade.